O requerimento solicita formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, na Bahia. O documento questiona a inclusão de ocupações consolidadas no perímetro demarcatório, abrangendo casos como empreendimentos turísticos, áreas produtivas e assentamentos de políticas federais. Além disso, demanda informações sobre a prevenção de conflitos fundiários na região, os impactos socioeconômicos locais e os mecanismos previstos para indenização de benfeitorias a posseiros de boa-fé.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o encaminhamento formal de um pedido de informações ao Poder Executivo referente ao processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá. A solicitação visa obter dados sobre a atualização de laudos antropológicos antigos, a segurança pública regional e a situação de ocupações não indígenas existentes na área. Defensores do requerimento apontam que o ato garante transparência, reforça a fiscalização parlamentar e busca resguardar direitos de produtores locais e moradores consolidados. Críticos da proposta sustentam que tais medidas fiscalizatórias podem tensionar as relações locais e criar obstáculos desnecessários ao andamento regular dos direitos territoriais indígenas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
