Este requerimento solicita informações oficiais ao Ministério dos Povos Indígenas sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, na Bahia, que abrange aproximadamente 28.077 hectares. A proposta busca esclarecer a atualização de estudos técnicos datados de 2014 e a inclusão de áreas ocupadas por terceiros no perímetro, tais como empreendimentos turísticos, áreas urbanas consolidadas e assentamentos federais. O objetivo é detalhar as medidas adotadas para prevenir conflitos fundiários e garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos, incluindo a coordenação com órgãos como a Funai e o Ministério da Justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido formal de explicações ao Poder Executivo sobre a retomada do processo de demarcação de terras no extremo sul da Bahia. A deliberação foca na necessidade de transparência sobre como o governo avalia os impactos socioeconômicos da medida em uma região com propriedades produtivas e ocupações de boa-fé. O cidadão pode avaliar se considera necessário que o Ministério preste contas sobre a atualização de seus estudos técnicos e sobre as estratégias para mediar tensões entre comunidades indígenas e moradores locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
