Esta proposta consiste em um requerimento legislativo para aditar e incluir um novo participante em uma audiência pública previamente agendada. A discussão vinculada debate o Projeto de Lei número 1043 de 2026, que visa instituir diretrizes de prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais, abordando temas específicos como maus-tratos em ambientes digitais e proteção à fauna. A inclusão visa somar a expertise técnica de especialistas da área, tais como médicos veterinários e representantes de institutos de proteção animal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública voltada para debater o Projeto de Lei sobre prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais. O debate envolve a conveniência de ampliar o leque de especialistas ouvidos no parlamento, integrando perfis técnicos específicos da área de veterinária, bioética e proteção animal. Votar a favor significa apoiar a ampliação do debate com a inclusão de novas perspectivas técnicas na discussão da matéria, enquanto votar contra significa manter apenas os convidados previamente selecionados sem acréscimos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
