O Requerimento número 94 de 2026 solicita a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a unidades federais de saúde localizadas no município do Rio de Janeiro. A medida visa acompanhar in loco a situação atual e o funcionamento de hospitais e institutos de referência, tais como o Hospital Federal de Bonsucesso, o Instituto Nacional de Cardiologia e o Instituto Nacional de Câncer. O objetivo é verificar a infraestrutura, a disponibilidade de insumos e equipamentos, a gestão assistencial e a correta aplicação dos recursos públicos federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para autorizar visitas técnicas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a hospitais federais e institutos de referência no Rio de Janeiro. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar in loco as condições de atendimento, a infraestrutura e a aplicação de verbas públicas nessas unidades de saúde. Apoiar esta deliberação significa priorizar a fiscalização parlamentar direta sobre a prestação de serviços de saúde e o uso de recursos federais, enquanto ser contrário pode fundamentar-se no entendimento de que os órgãos de controle interno e os relatórios técnicos regulares já são suficientes para essa supervisão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
