O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 2819 de 2020, que estabelece medidas voltadas a garantir a equidade na atenção integral à saúde da população negra. A proposta principal busca incidir sobre situações de emergência sanitária e calamidade pública, como em casos de epidemias, pandemias e surtos provocados por doenças contagiosas, tais como crises epidemiológicas de grande escala e decretações oficiais de calamidade. Desta forma, pretende-se que o Plenário da Câmara dos Deputados analise a matéria de forma acelerada, dispensando os prazos regimentais ordinários aplicados às proposições.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberativa tratou de um requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2819 de 2020, dispensando as exigências e os prazos habituais das comissões para que a matéria seja votada diretamente pelo Plenário. O debate central envolveu a celeridade legislativa, contrapondo a urgência de discutir medidas de equidade em saúde para a população negra em situações de calamidade pública à necessidade de um debate mais detido nas comissões temáticas. O cidadão que apoia este requerimento prioriza a aceleração de pautas voltadas a emergências sanitárias, enquanto o voto contrário defende o trâmite regular para garantir maior profundidade nas discussões técnicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
