O Requerimento 172/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a necessidade de capacitação de agentes de segurança pública no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa debater a criação de protocolos e treinamentos especializados que evitem interpretações equivocadas de comportamentos em situações de crise, como nos casos de crises sensoriais ou dificuldades de comunicação. O objetivo é promover uma atuação policial mais humanizada e eficiente, garantindo a integridade física e psicológica tanto dos cidadãos quanto dos próprios agentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o treinamento de forças de segurança no trato com pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O debate central gira em torno da necessidade de preparar agentes para lidar com as especificidades do autismo, evitando que comportamentos típicos do transtorno sejam confundidos com resistência ou ameaça. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a especialização das forças de segurança é o caminho mais eficaz para garantir a proteção e a dignidade de pessoas com TEA em abordagens policiais. O posicionamento favorável apoia a criação de um espaço de diálogo para construir diretrizes de atuação, enquanto o contrário pode questionar a prioridade ou a metodologia dessa forma de capacitação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
