A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o controle e o manejo de espécies exóticas invasoras, com foco principal na proliferação de javalis e seus híbridos em território nacional. O debate abrange a análise conjunta de projetos de lei que visam criar fundos de incentivo e políticas nacionais, tais como a prevenção de riscos epidemiológicos, a proteção da agricultura e a mitigação de zoonoses. A discussão envolve órgãos governamentais, entidades agropecuárias e especialistas, incluindo temas como prejuízos econômicos estimados em lavouras de milho, soja e trigo, além de riscos à saúde pública como febre maculosa e brucelose.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater medidas de controle, manejo e combate a espécies exóticas invasoras, com destaque para a proliferação do javali. O objeto da discussão consistiu em avaliar a necessidade de debater impactos econômicos na agropecuária e riscos sanitários associados a zoonoses, com a participação prevista de representantes de ministérios, órgãos de vigilância e associações do setor. O cidadão pode avaliar o tema considerando, por um lado, a urgência de debater soluções para os prejuízos agrícolas e os riscos à saúde pública decorrentes da expansão desses animais, ou, por outro lado, a prioridade de alocação de esforços legislativos e institucionais para outros temas da saúde e do meio ambiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
