A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis. O debate visa examinar o potencial econômico e científico do setor, incluindo aplicações medicinais tais como o tratamento de epilepsia refratária e dores crônicas, e aplicações industriais tais como a produção de fibras têxteis e bioplásticos. A discussão aborda também os desafios regulatórios e institucionais para integrar instituições públicas e privadas em torno dessa agenda estratégica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os usos medicinal e industrial da planta Cannabis no Brasil. O debate proposto busca articular instituições científicas e governamentais para estruturar políticas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área. Apoiar a realização da audiência significa priorizar a busca por evidências científicas e o fomento a um setor com potencial econômico expressivo e aplicações terapêuticas. Por outro lado, posicionar-se contrariamente pode refletir cautela quanto à priorização institucional do tema em face de outras prioridades legislativas ou debates morais e regulatórios pendentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
