O Requerimento 2109/2026 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 192/2026, que visa estabelecer limites para o tempo de espera no atendimento de saúde voltado a crianças e adolescentes. A medida busca reduzir filas e agilizar o acesso a serviços médicos, impactando diretamente a gestão de unidades de saúde públicas e privadas. O projeto foca em garantir prioridade e celeridade em procedimentos essenciais, como consultas de rotina, exames especializados e atendimentos de urgência pediátrica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de regime de urgência para o Projeto de Lei 192/2026, que trata do tempo máximo de espera para atendimento de saúde de crianças e adolescentes. A aprovação da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas habituais. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação é adequada para tratar de temas sensíveis à saúde infantojuvenil ou se o debate aprofundado em comissões seria preferível para o aprimoramento do texto. A decisão reflete a prioridade dada pela Câmara à discussão imediata sobre a eficiência do atendimento médico para esse público específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
