A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater a educação digital e o uso responsável de inteligência artificial por jovens. O debate busca estruturar políticas de letramento digital e mitigar impactos negativos, tais como a dependência tecnológica, a fragilização do pensamento crítico e o aprofundamento de desigualdades sociais. Para tanto, o texto sugere a oitiva de especialistas e entidades da sociedade civil, incluindo organizações voltadas à infância e tecnologia, institutos de pesquisa e especialistas acadêmicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão delibera sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os impactos, os desafios e as diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial por adolescentes e jovens. O objeto da discussão consiste em avaliar a necessidade de políticas públicas de letramento digital para evitar a dependência tecnológica e a manipulação algorítmica. Os defensores da medida argumentam que ouvir especialistas e organizações da sociedade civil é fundamental para subsidiar o Parlamento na formulação de soluções educacionais e sociais adequadas à economia tecnológica, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a prioridade de agendas legislativas ou a suficiência de debates já existentes sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
