O Requerimento 28/2026 propõe a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é analisar o impacto de mudanças legislativas na realidade local, considerando temas como a dosimetria de sanções, o sistema de pontuação e novas regras de fiscalização. A iniciativa busca ouvir autoridades e especialistas sobre desafios específicos, tais como a complexidade da malha viária metropolitana, o alto fluxo de veículos de carga e o combate a sinistros envolvendo motocicletas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de um seminário na ALERJ, visando discutir as alterações propostas ao Código de Trânsito Brasileiro. O debate foca em como as mudanças na legislação nacional afetam a rotina de motoristas e a gestão de trânsito em nível estadual. A deliberação incluiu a expansão do escopo para a realização de seminário também no estado de Pernambuco. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de debates regionais é uma estratégia eficaz para subsidiar o Legislativo na criação de leis de trânsito mais adequadas às realidades locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
