O Requerimento 27/2026 solicita a inclusão de dois novos convidados na lista de participantes de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que debaterá o sistema de pedágio eletrônico conhecido como Free Flow. A proposta visa ampliar o debate técnico e social sobre o tema, trazendo especialistas para discutir aspectos como a transparência na cobrança, a proteção dos direitos dos usuários e o comportamento dos condutores. Os convidados sugeridos incluem representantes da sociedade civil e especialistas em áreas específicas, tais como a psicologia do tráfego e a defesa de interesses comuns.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da inclusão de novos especialistas na lista de convidados para uma audiência pública sobre o sistema de pedágio Free Flow. O objetivo da medida é garantir que o debate na comissão conte com perspectivas adicionais sobre o impacto social e comportamental dessa tecnologia de cobrança. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a participação desses convidados específicos contribui para a qualidade da discussão legislativa sobre o tema. A decisão reflete a escolha sobre quais vozes devem ser ouvidas pelo Parlamento ao analisar a implementação de novas tecnologias de infraestrutura viária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
