O Requerimento 26/2026 propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão Especial do PL 8.085/2014 e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo é debater a segurança viária no Brasil, integrando a perspectiva da mobilidade urbana com a segurança pública. A discussão visa abordar temas como a fiscalização de infrações, o combate a práticas ilícitas, tais como a direção sob efeito de substâncias psicoativas e a adulteração de veículos, além da atuação coordenada entre órgãos de controle.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas. O debate visa reunir especialistas e representantes de órgãos de fiscalização, como a Polícia Rodoviária Federal e sindicatos dos Detrans, para discutir a relação entre o trânsito e a segurança pública. O cidadão deve avaliar se a realização deste debate é um passo necessário para aprimorar as políticas de redução de acidentes e crimes no trânsito. A decisão reflete a importância atribuída pelos parlamentares ao tema da segurança viária na agenda legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
