O Requerimento 25/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve. O objetivo é discutir os desafios de segurança viária e a necessidade de um marco legal uniforme para equipamentos como bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. A proposta busca analisar temas críticos, tais como a fragmentação das normas municipais, a necessidade de critérios técnicos para fiscalização e a proteção de usuários vulneráveis no trânsito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar especialistas e gestores públicos para debater a regulação de veículos elétricos leves. O debate central gira em torno da insegurança jurídica causada pela falta de uma norma nacional unificada, o que gera incertezas sobre regras de circulação e fiscalização. Ao apoiar esta medida, o cidadão sinaliza a importância de discutir se o país deve criar leis mais rígidas ou padronizadas para esses veículos. O posicionamento contrário pode refletir a preferência por manter a autonomia municipal ou evitar novas exigências regulatórias para condutores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
