Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de debater a implementação da educação para o trânsito nas escolas. A iniciativa busca reunir especialistas, como pedagogos e consultores da área, para discutir estratégias de prevenção de acidentes e a formação de uma cultura de segurança viária desde a educação básica. O debate visa subsidiar o processo legislativo com evidências técnicas e experiências práticas sobre como integrar temas de trânsito ao ambiente escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar especialistas e debater a inclusão de temas de segurança viária no currículo escolar. O objetivo central é permitir que parlamentares ouçam profissionais com experiência acadêmica e prática para fundamentar futuras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de audiências públicas com especialistas é um mecanismo eficaz para qualificar a elaboração de leis sobre segurança no trânsito. A reflexão recai sobre a importância de priorizar o debate técnico e pedagógico na construção de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
