A proposição solicita o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos participantes em audiência pública voltada a debater temas de infraestrutura e transportes, tais como o projeto do Leilão do Tecon Santos 10 e a regulação do setor portuário. A medida visa acrescentar o representante de uma entidade setorial ligada aos usuários de portos e à logística, como nos casos de discussões sobre fluxos de carga, custos logísticos e impactos regulatórios. O objetivo é ampliar a participação de especialistas e representantes da sociedade civil organizada nos debates legislativos da comissão temática.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento de aditamento para incluir um representante da Associação Logística Brasil como convidado em audiência pública da comissão. O debate da audiência pública envolve a discussão de projetos e leilões do setor portuário, como o Tecon Santos 10, abordando questões técnicas sobre fluxos de carga e regulação. O cidadão pode avaliar se a participação de novos especialistas e entidades setoriais contribui para a transparência e qualidade técnica dos debates ou se representa redundância na composição dos convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
