O Requerimento 29/2026 propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Educação para debater o paradigma da neurodiversidade. O objetivo é discutir a superação de abordagens terapêuticas que tratam diferenças neurológicas como patologias a serem corrigidas, focando no enfrentamento de práticas coercitivas, punitivas ou sem respaldo científico. A proposta busca promover diretrizes baseadas em direitos humanos, incluindo a valorização da autonomia funcional e a remoção de barreiras sociais, em vez da imposição de padrões de comportamento neurotípicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater terapias e abordagens voltadas a pessoas neurodivergentes. O debate central gira em torno da distinção entre terapias que promovem a autonomia e o bem-estar do indivíduo e aquelas que, sob pretexto de tratamento, utilizam métodos coercitivos ou punitivos para forçar a conformidade a padrões comportamentais. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se a realização de um debate técnico e multidisciplinar no Parlamento é o caminho adequado para definir os limites éticos e científicos das práticas terapêuticas aplicadas a essa população. A decisão reflete a posição sobre a necessidade de maior fiscalização e diretrizes legislativas para proteger a integridade psíquica e a dignidade das pessoas neurodivergentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
