O Requerimento 48/2026 solicita formalmente informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a criação de projetos de assentamento da reforma agrária em relação à demanda social por terra. A proposição busca esclarecimentos detalhados, incluindo dados sobre o quantitativo de famílias acampadas cadastradas pelo Incra, a localização dos assentamentos criados entre 2023 e 2026, e a metodologia utilizada para a definição dessas áreas. O texto aponta a necessidade de justificar eventuais discrepâncias entre a distribuição geográfica dos novos assentamentos e os municípios com maior concentração de famílias acampadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação de um requerimento de informação direcionado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar formalmente do Poder Executivo esclarecimentos detalhados sobre a localização de assentamentos da reforma agrária em comparação com a distribuição das famílias acampadas. Os defensores da medida argumentam que o instrumento fiscalizatório é essencial para garantir a transparência e a eficiência na alocação de recursos públicos para o acesso à terra. Por outro lado, posições contrárias podem argumentar que o pedido demanda esforços operacionais excessivos da pasta ministerial ou que os critérios atuais de assentamento já atendem a diretrizes técnicas próprias. O cidadão que apoia a iniciativa avalia que o Legislativo deve exercer forte controle sobre políticas públicas agrárias, enquanto quem se opõe pode entender que o foco do ministério deve ser prioritariamente a execução técnica dos projetos sem interferências fiscalizatórias pontuais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
