A proposta consiste em um requerimento para a concessão de uma moção de louvor e aplausos no âmbito da Câmara dos Deputados. O objetivo é reconhecer formalmente a conduta de um agente público, especificamente um Guarda Civil Municipal e Vereador do Município de Santa Cruz da Conceição, São Paulo, por ato de bravura. O texto destaca intervenções práticas em situações de risco extremo, tais como o salvamento aquático de um cidadão em vulnerabilidade nas proximidades de uma comporta do lago municipal, incluindo a exposição a perigo real e a cooperação com populares para o resgate.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de uma moção oficial de louvor e aplausos a um guarda civil municipal por ato de bravura no salvamento de uma vida humana em situação de risco. O debate envolve a pertinência de o Parlamento federal utilizar o registro oficial nos anais da Casa para enaltecer ações individuais de destaque no serviço público de segurança local. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar entre a importância de incentivar e reconhecer publicamente atos exemplares de coragem profissional e a relevância de direcionar as pautas legislativas exclusivamente para debates de projetos de lei gerais e diretrizes estruturais de políticas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
