A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater e aprimorar os Projetos de Lei Complementar números 92, 93, 94 e 95 de 2026, que tratam da regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo. A discussão foca em setores estratégicos da economia nacional, incluindo áreas como a indústria de calçados, a saúde visual e a representação comercial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O debate proposto visa discutir ajustes e regras específicas na regulamentação dos impostos sobre o consumo, com foco em setores como calçados, saúde visual e representação comercial. Um lado avalia que o debate é essencial para garantir previsibilidade, justiça tributária e proteção a setores intensivos em empregos durante a transição fiscal. Outro ponto de vista pode ponderar a conveniência ou prioridade de realizar debates específicos sobre trechos da reforma que já tramitam por canais próprios. O cidadão pode avaliar se considera oportuno promover essa discussão aprofundada com convidados externos sobre a tributação desses setores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
