A proposição requer o convite formal ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Saúde e prestar esclarecimentos sobre o Programa Agora Tem Especialista (PATE). O texto busca avaliar a eficácia e a efetividade do atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas críticas, tais como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Além disso, a iniciativa demanda justificativas sobre o descumprimento de prazos de transparência, como nos casos da ausência de disponibilização do painel público de monitoramento prometido em audiência anterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convidar o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos na Comissão de Saúde sobre os resultados e a transparência do Programa Agora Tem Especialista (PATE). O debate central envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar e o cumprimento de prazos de transparência institucional sobre as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). O cidadão que concorda com a medida avalia que a convocação é essencial para cobrar prestação de contas do governo e transparência na gestão da saúde pública. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que convites formais a ministros muitas vezes possuem caráter político ou que os canais regulares de informação já são suficientes para o acompanhamento da pasta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
