O presente requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 2.286, de 2025, que institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde. A discussão visa avaliar medidas de promoção do atendimento domiciliar preventivo e continuado para a população idosa, incluindo a escuta de gestores, profissionais da área médica e representantes de entidades de defesa dos direitos dos idosos. O debate busca analisar a viabilidade e o impacto da iniciativa frente à transição demográfica brasileira e às necessidades do sistema público de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater o projeto que cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de promover debates com órgãos de saúde, especialistas e representantes da sociedade civil antes da votação definitiva do mérito da proposta. O debate opõe a necessidade de ampliar a participação social e o embasamento técnico na formulação da política pública à possível postergação da análise da matéria. O cidadão deve avaliar se prefere priorizar a tramitação célere da proposta ou aprofundar as discussões técnicas e participativas sobre a atenção à saúde dos idosos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
