O Requerimento de Informação 18/2026 solicita ao Ministro da Educação esclarecimentos sobre os critérios de curadoria, seleção e exclusão de obras na plataforma digital MEC Livros. A proposta busca verificar a existência de diretrizes que garantam o pluralismo de ideias e a neutralidade institucional, questionando possíveis indícios de viés político ou autopromoção governamental no acervo. O texto cita exemplos específicos de preocupação, tais como a ausência da coleção infantil 'Conta pra Mim' e a necessidade de critérios claros de classificação indicativa para o público infantojuvenil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita ao Ministério da Educação explicações detalhadas sobre o funcionamento da plataforma MEC Livros. O objeto da deliberação foi a necessidade de transparência quanto aos critérios técnicos e pedagógicos utilizados para compor o acervo digital. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar sobre a curadoria de conteúdos em plataformas públicas é um mecanismo adequado para assegurar a neutralidade e o pluralismo, ou se tal medida poderia interferir na autonomia técnica da pasta. A decisão envolve avaliar se o interesse público justifica a exigência de auditoria sobre o conteúdo disponibilizado pelo governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
