Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de terapias consideradas normatizadoras, coercitivas ou agressivas. O objetivo é discutir a transição de modelos estritamente médicos para uma abordagem baseada na neurodiversidade, que respeite a autonomia e a integridade psíquica das pessoas neurodivergentes. A proposta busca questionar práticas que utilizam estratégias de constrangimento, isolamento ou punição para forçar a conformidade a padrões comportamentais neurotípicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa. O debate visa aprofundar o entendimento sobre os limites éticos e técnicos das terapias aplicadas a pessoas neurodivergentes, confrontando práticas que podem ser vistas como coercitivas. Ao opinar, o cidadão deve considerar se o Poder Legislativo deve promover espaços de discussão para revisar métodos terapêuticos e garantir que as políticas públicas priorizem a autonomia e a dignidade das pessoas neurodivergentes em detrimento de modelos de normalização comportamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
