A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública já aprovada para debater o projeto do terminal portuário Tecon Santos 10, localizado no Porto de Santos. O pedido visa ampliar a participação de entidades e especialistas do setor, tais como o Instituto Livre Mercado, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil e a Logística Brasil. A medida busca qualificar o debate legislativo sobre o leilão do terminal, incluindo perspectivas técnicas e econômicas sobre os impactos na infraestrutura e na concorrência, como nos casos da eficiência operacional e da modicidade tarifária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para adicionar novos debatedores e entidades setoriais à audiência pública encarregada de discutir o projeto do terminal portuário Tecon Santos 10. O objeto principal da votação consistiu em decidir se a comissão deveria ampliar a lista de convidados para incluir representantes de institutos de pesquisa econômica e de setores exportadores. Os defensores da medida argumentam que a presença de novos atores enriquece a análise técnica e garante maior transparência e pluralidade ao processo de fiscalização parlamentar. Por outro lado, debates dessa natureza envolvem a avaliação sobre a pertinência e a representatividade dos convidados propostos em relação ao tema em pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
