A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem, propondo limites de 30 ou 36 horas semanais. A discussão envolve a valorização dos servidores públicos da saúde, a segurança assistencial e a qualidade dos serviços prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto fundamenta a necessidade do debate com base nas condições de trabalho da categoria, incluindo fatores como alta carga física e emocional, exposição a riscos biológicos e prevenção de jornadas prolongadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater a fixação da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem em 30 ou 36 horas. O objeto central da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de promover um debate institucional com representantes sindicais, conselhos de classe e gestores de saúde sobre os impactos da jornada de trabalho na qualidade do atendimento e na saúde dos trabalhadores. Os defensores da medida argumentam que a discussão é fundamental para reduzir a fadiga profissional, os riscos de erros assistenciais e os afastamentos por adoecimento. Por outro lado, podem existir ponderações sobre os impactos orçamentários e operacionais dessa redução para a rede pública de saúde, exigindo avaliação cuidadosa sobre a viabilidade da implementação nos serviços.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
