A proposição solicita a inclusão de um novo convite para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes destinada a debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos na logística nacional. O texto requer especificamente a participação de representantes do setor de navegação e comércio exterior, tais como a direção do Centro Nacional de Navegação Transatlântica. A medida visa ampliar a pluralidade de visões técnicas sobre temas portuários e econômicos de interesse estratégico para o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo palestrante em audiência pública voltada a discutir o projeto Tecon Santos 10 e suas implicações para a infraestrutura portuária e a cadeia logística brasileira. O debate envolveu a conveniência de ampliar o leque de entidades ouvidas no colegiado, permitindo a participação de especialistas adicionais do setor de navegação transatlântica. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a ampliação de debates com novos expositores contribui para a transparência legislativa ou se representa apenas um acréscimo redundante de convidados em discussões parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
