O Requerimento 44/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a crise no sistema de seguro rural brasileiro. O debate visa analisar o aumento nos custos dos prêmios e a instabilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que afetam a viabilidade financeira de produtores e seguradoras diante de eventos climáticos extremos, tais como secas severas, geadas atípicas e inundações. A iniciativa busca reunir representantes do governo, órgãos reguladores e entidades do setor para avaliar soluções, incluindo a modernização de parâmetros de risco e a garantia de um orçamento mais robusto para o programa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de debater os desafios do seguro rural no Brasil. O foco da discussão envolve a análise da escalada de preços dos seguros e a eficácia do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) frente às dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de debates parlamentares com especialistas e representantes do setor é o caminho adequado para buscar soluções para a instabilidade do mercado de seguros agrícolas. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre a necessidade de intervenção legislativa para mediar o diálogo entre o governo, as seguradoras e os agricultores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
