O Requerimento 150/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o furto e roubo de cabos no Brasil. A iniciativa busca reunir especialistas e órgãos públicos para discutir o impacto desse mercado ilegal, que movimenta cerca de R$ 2,4 bilhões anualmente e utiliza materiais fora das normas técnicas. O debate visa identificar fragilidades na fiscalização e propor medidas de prevenção contra riscos graves, tais como incêndios, curtos-circuitos e danos à infraestrutura urbana causados por cabos adulterados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de discutir o combate ao furto e roubo de cabos no país. O debate envolve a participação de órgãos como o Ministério da Justiça e o Inmetro, além de entidades do setor elétrico, para analisar os riscos à segurança pública e os prejuízos econômicos gerados por esse mercado ilícito. A discussão busca subsidiar futuras políticas públicas e ações de fiscalização mais eficazes. O cidadão deve avaliar se a realização de debates técnicos com especialistas é uma medida adequada para enfrentar o problema da criminalidade relacionada a materiais elétricos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
