O Requerimento 16/2026 solicita formalmente que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania preste esclarecimentos sobre as ações de capacitação voltadas aos agentes comunitários de saúde para a identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca verificar como o poder público está preparando esses profissionais para reconhecer precocemente indicadores do transtorno, tais como desafios na comunicação, dificuldades na interação social e comportamentos repetitivos. O objetivo é reduzir a demora no diagnóstico, que atualmente ocorre frequentemente entre os 4 e 5 anos de idade, garantindo o acesso mais célere a estímulos essenciais para o desenvolvimento infantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita ao Poder Executivo dados detalhados sobre o treinamento de agentes de saúde para identificar o autismo. O debate gira em torno da necessidade de transparência e fiscalização sobre as políticas públicas de capacitação profissional no Sistema Único de Saúde. Ao apoiar esta medida, o cidadão defende a obtenção de informações para avaliar se o Estado está cumprindo seu papel na detecção precoce do TEA. Caso contrário, o cidadão pode considerar que a solicitação é desnecessária ou que o foco deveria ser outro tipo de ação governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
