O Requerimento 31/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho para discutir os avanços e retrocessos legislativos que impactam os trabalhadores assalariados rurais no Brasil. O debate visa analisar temas cruciais para essa categoria, tais como saúde e segurança no trabalho, combate ao trabalho análogo ao de escravo e a redução da informalidade. A iniciativa busca promover o diálogo entre parlamentares, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para qualificar o processo legislativo sobre o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública focada na situação dos trabalhadores assalariados rurais. O objetivo da medida é permitir que especialistas, representantes sindicais e órgãos públicos exponham suas visões sobre as condições laborais e as mudanças legislativas recentes no campo. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se o tema proposto é relevante para a pauta da Comissão de Trabalho e se a oitiva dos convidados indicados contribui para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor rural. O debate serve como um espaço de escuta para subsidiar futuras decisões legislativas sobre direitos trabalhistas no campo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
