O Requerimento 30/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é analisar a trajetória histórica, as premissas estruturais e as perspectivas futuras do Fundo, abordando temas centrais como a rentabilidade das contas vinculadas, a ampliação das modalidades de saque e o equilíbrio entre sua função social e sustentabilidade financeira. A discussão visa avaliar o papel do FGTS no financiamento de políticas públicas, incluindo áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o histórico e o futuro do FGTS. O debate busca reunir representantes do governo, especialistas e entidades sindicais para avaliar o impacto do Fundo na vida dos trabalhadores e na economia nacional. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão deve considerar se a promoção de um debate institucional sobre a gestão e as finalidades do FGTS é um passo necessário para o aprimoramento das políticas de proteção social e investimentos públicos. O posicionamento favorável ou contrário reflete a visão sobre a importância de espaços de diálogo parlamentar para tratar de temas que afetam diretamente a poupança compulsória dos trabalhadores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
