O Requerimento 29/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho para discutir o papel estratégico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de políticas públicas. O foco central é avaliar a utilização desses recursos em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, visando o equilíbrio entre a função social do fundo e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A iniciativa busca reunir representantes do governo, do setor da construção civil e de movimentos sociais para debater temas como o déficit habitacional e a sustentabilidade financeira do FGTS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a aplicação dos recursos do FGTS em programas habitacionais. O debate envolve a análise de como o fundo impacta a economia e o acesso à moradia, permitindo que especialistas e representantes da sociedade civil exponham diferentes visões sobre a gestão desses ativos. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se a realização de debates públicos é uma ferramenta eficaz para fiscalizar a aplicação de recursos sociais e se o tema é prioritário para a agenda legislativa. O posicionamento favorável apoia a abertura de um espaço de diálogo institucional, enquanto o contrário pode questionar a necessidade ou a oportunidade da audiência no momento atual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
