O Requerimento 28/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater a cadeia de insumos e o funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa visa discutir temas centrais como a rentabilidade das contas vinculadas, a sustentabilidade financeira do Fundo e sua aplicação em políticas públicas, incluindo áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O debate busca reunir representantes do governo, especialistas e entidades da sociedade civil para avaliar o papel estratégico do FGTS no desenvolvimento social e econômico do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir a estrutura e os impactos do FGTS. O debate foca na necessidade de avaliar como o Fundo concilia sua função social de proteção ao trabalhador com sua atuação como fonte de financiamento para investimentos coletivos. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de um debate técnico com diversos setores da sociedade é o caminho adequado para aprimorar a gestão e a transparência dos recursos do Fundo. A decisão reflete a importância atribuída pelo legislativo ao diálogo com especialistas e representantes de trabalhadores e do setor imobiliário sobre o futuro do FGTS.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
