O Requerimento 101/2026 propõe a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Saúde ao almoxarifado do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP) e operado pela empresa VTC Operadora de Logística Ltda. A iniciativa visa fiscalizar a estrutura operacional, incluindo aspectos como o controle de estoques, a segurança da cadeia logística e a execução contratual da empresa responsável. O objetivo é verificar a implementação de melhorias e a regularidade administrativa na gestão de insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que parlamentares da Comissão de Saúde realizem uma diligência presencial no centro de distribuição logística do Ministério da Saúde. O debate gira em torno da necessidade de controle parlamentar sobre a gestão de insumos e a eficiência dos contratos firmados com empresas privadas para a armazenagem de materiais de saúde. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a fiscalização direta por parte dos deputados é um mecanismo eficaz para garantir a transparência e a qualidade na distribuição de medicamentos e insumos públicos. A decisão reflete o entendimento sobre o papel do Legislativo na supervisão da execução de políticas públicas de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
