A proposta consiste em um requerimento para convocar o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade de investimentos federais. O foco da cobrança são os recursos decorrentes da desestatização da Eletrobras que foram destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco, incluindo temas como segurança hídrica, saneamento básico e preservação ambiental. O texto aponta dúvidas sobre a aplicação dessas verbas, tais como possíveis descontinuidades de projetos aprovados e impasses relacionados a contratos de concessão regionalizada de saneamento básico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência de que o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional compareça ao Parlamento para justificar o andamento de verbas voltadas à revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A discussão envolve a necessidade de transparência governamental quanto aos critérios de aplicação de recursos bilionários oriundos da privatização da Eletrobras, confrontados com novas regras de concessão de saneamento básico. O debate coloca em ppesquisa a eficácia do controle parlamentar sobre o Executivo, permitindo ponderar se a presença obrigatória do ministro é o melhor instrumento para destravar projetos ou se o tema poderia ser tratado de forma menos formal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
