O requerimento solicita a presença da Ministra da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre a aplicação e a continuidade dos recursos financeiros oriundos da desestatização da Eletrobras. Esses recursos são destinados a ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, incluindo projetos estruturantes de segurança hídrica, saneamento básico e recuperação ambiental. A iniciativa visa esclarecer dúvidas sobre a execução de verbas públicas frente a concessões de serviços de saneamento, buscando garantir a transparência e a manutenção de projetos já aprovados para a região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do requerimento para ouvir a Ministra da Casa Civil sobre a aplicação dos recursos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do Rio São Francisco, tendo sido modificado de convocação obrigatória para convite de comparecimento voluntário. Quem concorda com a medida avalia que a presença da ministra é fundamental para esclarecer incertezas sobre a continuidade de investimentos em saneamento e segurança hídrica, garantindo a transparência na gestão de verbas federais. Por outro lado, quem discorda pode considerar que o esclarecimento por meio de audiência presencial é desnecessário ou que as informações poderiam ser obtidas de forma mais célere por meio de relatórios escritos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
