A proposta solicita a inclusão de um representante da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) como convidado em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia. O debate em questão visa discutir o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais. A iniciativa busca garantir a representação de setores específicos da matriz energética nacional, incluindo investidores de usinas termelétricas a carvão mineral e geradores de energia térmica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do requerimento para convidar um representante da Associação Brasileira do Carbono Sustentável para participar de uma audiência pública sobre o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico. Quem concorda com a medida defende que a presença da associação enriquece o debate ao trazer a perspectiva dos investidores em usinas termelétricas a carvão mineral, que respondem por parte significativa da segurança energética do país. Quem discorda pode argumentar que a composição da audiência já contempla os setores necessários ou que priorizar representantes de fontes fósseis de energia vai contra as metas de transição ecológica e descarbonização da matriz elétrica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
