O requerimento solicita a inclusão de um representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (ABRAGET) como convidado em uma audiência pública previamente agendada. O debate principal da audiência visa discutir o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro, incluindo seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais. A participação da associação busca garantir a representação de investidores e fornecedores de usinas térmicas que utilizam diferentes fontes de energia, tais como gás, energia nuclear, óleo, diesel e carvão mineral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um pedido de aditamento para incluir um representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (ABRAGET) no debate de uma audiência pública sobre o setor elétrico. Quem concorda com a medida defende que a presença da associação é fundamental para enriquecer o debate técnico, visto que o segmento termelétrico representa uma parcela significativa da matriz de energia e segurança do sistema nacional. Quem discorda pode argumentar que a inclusão de mais representantes de setores específicos pode desequilibrar a representação de outras fontes de energia ou prolongar excessivamente as discussões da audiência pública. A decisão define se o setor de geração térmica terá voz direta nesta rodada de debates sobre as regras e impactos do leilão de reserva de capacidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.