A proposta solicita a inclusão de novos especialistas e entidades representativas na audiência pública destinada a debater o Leilão de Reserva de Capacidade do setor elétrico brasileiro e seus efeitos econômicos e concorrenciais. O texto adiciona ao debate representantes de órgãos operacionais e associações do setor, tais como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e a Associação Brasileira de Carbono Sustentável (ABCS). A medida busca aprofundar a análise sobre segurança no fornecimento de energia, planejamento técnico, impactos nas tarifas dos consumidores e a participação de diferentes fontes, incluindo termelétricas e hidrelétricas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão trata da votação do requerimento que propõe adicionar entidades e especialistas ao debate em audiência pública sobre os leilões de reserva de capacidade no setor elétrico. A favor da medida, defende-se que a presença de órgãos técnicos e de geradores de diferentes matrizes energéticas qualifica as discussões, oferecendo subsídios essenciais sobre tarifas, segurança energética e estabilidade da rede elétrica. Em posição contrária, pode-se avaliar que a lista prévia de convidados já era suficiente para a análise do tema ou que a ampliação excessiva de participantes pode comprometer a agilidade e o foco das discussões na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
