A proposta solicita a inclusão de um representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (ABRAGET) no rol de convidados de audiência pública sobre o Leilão de Reserva de Capacidade do setor elétrico. O debate abordará os impactos regulatórios, concorrenciais e econômicos do certame, envolvendo fontes de geração térmica como gás natural, carvão mineral, óleo diesel e energia nuclear. A iniciativa visa assegurar a participação técnica dos investidores e operadores de usinas termelétricas na discussão parlamentar sobre a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação analisa o pedido para aditar o requerimento de audiência pública, incluindo a Associação Brasileira de Geradores Termelétricos entre os expositores convidados para debater o leilão de capacidade do setor elétrico. Quem avalia a medida de forma favorável pontua que a presença do segmento térmico é fundamental para fornecer dados sobre segurança energética, investimentos no setor e garantia de suprimento elétrico. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que o número de participantes já é suficiente para a discussão ou que a inclusão de entidades setoriais específicas pode desequilibrar o foco do debate regulatório.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
