O Requerimento 27 de 2026 propõe a realização de um seminário oficial no âmbito da Câmara dos Deputados para debater temas relacionados à justiça climática, ao racismo ambiental e às cidades resilientes. A iniciativa visa reunir especialistas, parlamentares e organizações da sociedade civil para discutir os impactos desproporcionais de eventos climáticos extremos, tais como enchentes, deslizamentos e ondas de calor, sobre populações vulneráveis, incluindo comunidades negras, periféricas, indígenas e quilombolas. O evento também prevê a apresentação de instrumentos e diretrizes, como a Cartilha sobre Assessoria Técnica Independente, para qualificar a participação popular e subsidiar futuras políticas públicas urbanas e ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de um seminário oficial na Câmara dos Deputados focado na discussão de justiça climática, racismo ambiental e resiliência urbana. O objeto principal da votação consistiu em autorizar o evento institucional e convidar representantes de institutos, frentes parlamentares e redes de pesquisa para debater a vulnerabilidade de populações periféricas frente a eventos climáticos extremos. Os defensores da medida argumentam que o debate qualifica o processo legislativo ao trazer evidências sobre desigualdades socioambientais no acesso à infraestrutura urbana. Por outro lado, debates dessa natureza costumam levantar questionamentos sobre a prioridade e a eficácia de gastos e esforços institucionais com eventos de debates em detrimento de votações diretas de projetos de lei. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de debates e seminários institucionais é uma ferramenta válida e necessária para a formulação de leis mais justas e inclusivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
