A proposição solicita a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro. O debate tem como tema principal a proposta de alteração da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, incluindo especialistas, parlamentares e representantes de entidades setoriais, tais como federações de trânsito, associações de autoescolas e institutos de defesa de direitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de participantes de uma audiência pública previamente marcada na comissão especial. A discussão envolve a ampliação do debate com novos especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos da redução da idade mínima para a emissão da carteira nacional de habilitação. Os cidadãos podem avaliar se a inclusão de tais atores contribui para a diversidade de opiniões sobre a segurança no trânsito e a maior autonomia dos jovens.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
