A proposta requer o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos convidados em audiência pública da comissão especial que debate alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com foco na segurança viária e no processo de habilitação. O texto propõe a participação de entidades técnicas e representativas, tais como o Conselho Federal de Psicologia e a Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito. A medida visa qualificar o debate legislativo sobre as avaliações médicas e psicológicas exigidas de condutores, incluindo temas como fatores psicossociais de risco, prevenção de acidentes e custos operacionais dos serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos representantes institucionais em uma audiência pública voltada a discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O debate central consistiu em avaliar a relevância da participação de especialistas em psicologia do trânsito para subsidiar tecnicamente as discussões sobre exames de habilitação e segurança viária. Por um lado, defensores da medida argumentam que a presença de entidades técnicas qualifica a elaboração legislativa e assegura a proteção à vida. Por outro lado, debates dessa natureza envolvem ponderações sobre a celeridade dos trabalhos legislativos e a priorização de determinados setores em detrimento de outros na composição dos debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
