A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA, no estado de Minas Gerais. O debate visa discutir a recomposição de órgãos colegiados e planos locais, incluindo o Grupo Executivo Permanente e o Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia. A reunião busca reunir autoridades e especialistas, tais como secretários estaduais de saúde, meio ambiente e agricultura, além de representantes da sociedade civil, para avaliar a transição para práticas agrícolas sustentáveis e o monitoramento de resíduos químicos em alimentos e águas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública focada na redução do uso de defensivos químicos e no incentivo à agroecologia em Minas Gerais. Quem concorda com a iniciativa defende que o debate é essencial para alinhar as políticas estaduais às diretrizes nacionais de segurança alimentar, permitindo discutir alternativas sustentáveis como os bioinsumos e a proteção da saúde da população contra intoxicações. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a realização de audiências públicas sobre planos estaduais específicos sobrecarrega a agenda da comissão federal ou que as restrições ao uso de defensivos agrícolas tradicionais devem ser tratadas sob uma perspectiva puramente técnica e produtiva, sem criar potenciais barreiras ao setor agropecuário local. Assim, o cidadão pode avaliar se considera oportuno o uso do espaço legislativo federal para debater a implementação regional dessas políticas de controle ambiental e de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
