Esta proposta de requerimento solicita a realização de um seminário regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Projeto de Lei nº 261, de 2026. A iniciativa visa discutir os impactos da criação legalizada de passeriformes na economia rural, na conservação ambiental e na organização social da atividade. O debate busca reunir especialistas, representantes de órgãos ambientais, criadores e autoridades locais para avaliar a regulamentação do setor e a instituição de uma data comemorativa nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de um seminário regional no Estado do Espírito Santo para debater o projeto de lei que reconhece a criação legalizada de aves passeriformes como atividade de interesse cultural, ambiental e social. A discussão envolveu a avaliação dos impactos econômicos e ambientais da atividade para criadores legalizados e o cumprimento de exigências legais para instituir datas comemorativas federais. O cidadão que apoia a medida pode considerar fundamental a realização de debates públicos para aproximar o parlamento da sociedade, enquanto quem discorda pode ponderar se o uso de recursos e tempo legislativo em seminários específicos é prioritário frente a outras demandas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
