O presente requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater o Projeto de Lei número 6151 de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática. A iniciativa visa subsidiar a relatoria da matéria e aprofundar a discussão sobre a atenção psicossocial em contextos de desastres, incluindo temas como enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e tempestades severas. O debate busca avaliar medidas voltadas à reconstrução social e comunitária dos territórios afetados por crises climáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei número 6151 de 2025, que trata da Política Nacional de Saúde Mental Climática. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de convocar especialistas para subsidiar a relatoria da matéria no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A medida envolve a análise sobre a necessidade de debater previamente com a sociedade civil os impactos de eventos climáticos extremos na saúde mental das populações atingidas antes da emissão de parecer parlamentar. O cidadão pode avaliar se a realização de debates com especialistas contribui para a qualidade da elaboração legislativa ou se representa um trâmite dispensável na tramitação da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
