A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a repactuação da concessão da BR 116, conhecida como Rodovia Régis Bittencourt, e apurar reclamações sobre a ausência de serviços básicos. O debate foca em problemas operacionais, tais como pavimento deteriorado, sinalização precária, riscos de deslizamentos e falhas estruturais, especialmente no trecho que envolve o Vale do Ribeira em São Paulo. A discussão envolve autoridades e órgãos competentes, incluindo o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a concessionária responsável pela via.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir a repactuação da concessão da BR 116 e a qualidade dos serviços prestados aos usuários. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e cobrar melhorias diante de problemas de infraestrutura, tais como falhas na manutenção e riscos de segurança na rodovia. O cidadão deve avaliar se a realização de debates formais com autoridades e concessionárias é o mecanismo adequado para solucionar os problemas viários ou se outras medidas de cobrança direta seriam mais eficazes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
