A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem. O debate envolve temas como práticas comerciais, direitos do consumidor e dinâmica econômica do setor, incluindo a participação de órgãos governamentais, entidades hoteleiras, associações de defesa do consumidor e plataformas digitais de intermediação. A iniciativa busca coletar subsídios técnicos para subsidiar a análise de projetos de lei relacionados ao tema, tais como o Projeto de Lei número 1.639 de 2025.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater as regras de cobrança de diárias no setor de hospedagem. A discussão envolveu a definição dos convidados institucionais, resultando na inclusão da Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo e na exclusão de um dos convidados inicialmente previstos. A deliberação opõe a necessidade de ampliar o debate técnico com a inclusão de diferentes setores econômicos e de defesa do consumidor à avaliação sobre a conveniência e a prioridade de realizar o evento legislativo. O cidadão pode avaliar se a realização de debates com esses atores é pertinente para subsidiar eventuais mudanças nas normas de cobrança de diárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
