A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater as medidas do Governo Federal voltadas a reduzir o impacto do aumento no preço das passagens aéreas sobre o consumidor final. O debate concentra-se em reflexos econômicos decorrentes da alta de custos operacionais, tais como o reajuste no preço do querosene de aviação influenciado pelo mercado internacional do petróleo e conflitos geopolíticos. A discussão envolve a participação de autoridades ministeriais, órgãos de regulação, empresas do setor e entidades de defesa dos direitos dos consumidores para avaliar alternativas, tais como a redução de tributos sobre combustíveis e a criação de mecanismos de financiamento setorial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, visando discutir com representantes do governo e de empresas as medidas para conter a alta nos preços das passagens aéreas decorrente do encarecimento do combustível. O debate envolveu a necessidade de equilibrar a sustentabilidade financeira das companhias aéreas com a proteção do orçamento dos passageiros contra reajustes expressivos. O cidadão pode avaliar se apoia a realização desse debate institucional para fiscalizar as ações governamentais e buscar soluções tarifárias, ponderando a relevância de priorizar o controle de preços na aviação civil em relação a outros temas prioritários do parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
